Direito Homoafetivo no Congresso do IBDFAM
Maria Berenice Dias trouxe as novidades e a repercussão do Estatuto da Diversidade Sexual. A ex-desembargadora falou da urgente necessidade da garantia dos direitos da comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e contou de sua participação no Congresso Mercosul. "Estive no Congresso, na Argentina, e claro que eu levei o Estatuto. Nenhum outro país da América Latina tem um projeto como este, mesmo a Argentina, que já legalizou o casamento gay. Falamos até mesmo na possibilidade de transformar este Estatuto em um tratado internacional, para facilitar a sua aprovação", conta.
Quem falou sobre o direito homoafetivo junto a Maria Berenice foram Toni Reis, presidente da ABLGBTT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a transexual Walkiria La Roche, especialista em Gestão de Políticas Públicas e Criminalidade, que contaram suas histórias de vida e a dificuldade de serem aceitos. "Eu não quero que as pessoas sofram o que eu sofri quando assumi o que eu sou, por isso me informei, estudei e hoje sou presidente da ABLGBTT, para defender os direitos de todos os cidadãos", conta Toni Reis.
Além destes assuntos, a tarde foi marcada também por palestras e debates sobre contratos afetivos e famílias paralelas, conflitos patrimoniais no divórcio e partilha de bens, crise conjugal e o colapso dos modelos atuais de regime de bens, reprodução assistida e presunções da filiação, questões relevantes de família no atual e futuro CPC e dificuldades na execução de alimentos.
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