Recife sedia II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo
21/12/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Recife (PE) vai sediar o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo entre os dias 22 e 24 de agosto de 2012. O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), por meio da Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, e juntamente com as comissões das diversas seccionais estaduais. O evento é coordenado pela advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM, e a advogada Maria Rita Holanda, presidente do IBDFAM/PE.
Também compõem a coordenação os advogados e membros do IBDFAM Christiano Cassetari, Viviane Girardi, Catarina Oliveira, Luciana Brasileiro, Vinícius Calado, Carolina Ferraz, Glauber Salomão e Fabíola Albuquerque, integrante da diretoria do IBDFAM/PE.
Segundo Maria Rita Holanda, o objetivo do congresso é difundir o direito homoafetivo por meio do Estatuto da Diversidade Sexual. "Vamos divulgar o Estatuto, que já foi entregue no Congresso Nacional pela Maria Berenice, por meio da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Federal, e debater juridicamente os temas relativos a uniões homoafetivas nos aspectos familiar, previdenciário e penal", conta. Além disso, também serão discutidos os limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a equiparação da união estável, e as relações homoafetivas como um todo. Ainda segundo Maria Rita, é importante também que se discuta os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas.
Também compõem a coordenação os advogados e membros do IBDFAM Christiano Cassetari, Viviane Girardi, Catarina Oliveira, Luciana Brasileiro, Vinícius Calado, Carolina Ferraz, Glauber Salomão e Fabíola Albuquerque, integrante da diretoria do IBDFAM/PE.
Segundo Maria Rita Holanda, o objetivo do congresso é difundir o direito homoafetivo por meio do Estatuto da Diversidade Sexual. "Vamos divulgar o Estatuto, que já foi entregue no Congresso Nacional pela Maria Berenice, por meio da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Federal, e debater juridicamente os temas relativos a uniões homoafetivas nos aspectos familiar, previdenciário e penal", conta. Além disso, também serão discutidos os limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a equiparação da união estável, e as relações homoafetivas como um todo. Ainda segundo Maria Rita, é importante também que se discuta os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas.
Também será tratada no congresso a importância de se estimular a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos fundamentais relativos à liberdade de orientação sexual. Para mais informações, o site do II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo é congressodireitohomoafetivo.blogspot.com.
