Recife sedia II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo
21/12/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Recife (PE) vai sediar o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo entre os dias 22 e 24 de agosto de 2012. O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), por meio da Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, e juntamente com as comissões das diversas seccionais estaduais. O evento é coordenado pela advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM, e a advogada Maria Rita Holanda, presidente do IBDFAM/PE.
Também compõem a coordenação os advogados e membros do IBDFAM Christiano Cassetari, Viviane Girardi, Catarina Oliveira, Luciana Brasileiro, Vinícius Calado, Carolina Ferraz, Glauber Salomão e Fabíola Albuquerque, integrante da diretoria do IBDFAM/PE.
Segundo Maria Rita Holanda, o objetivo do congresso é difundir o direito homoafetivo por meio do Estatuto da Diversidade Sexual. "Vamos divulgar o Estatuto, que já foi entregue no Congresso Nacional pela Maria Berenice, por meio da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Federal, e debater juridicamente os temas relativos a uniões homoafetivas nos aspectos familiar, previdenciário e penal", conta. Além disso, também serão discutidos os limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a equiparação da união estável, e as relações homoafetivas como um todo. Ainda segundo Maria Rita, é importante também que se discuta os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas.
Também compõem a coordenação os advogados e membros do IBDFAM Christiano Cassetari, Viviane Girardi, Catarina Oliveira, Luciana Brasileiro, Vinícius Calado, Carolina Ferraz, Glauber Salomão e Fabíola Albuquerque, integrante da diretoria do IBDFAM/PE.
Segundo Maria Rita Holanda, o objetivo do congresso é difundir o direito homoafetivo por meio do Estatuto da Diversidade Sexual. "Vamos divulgar o Estatuto, que já foi entregue no Congresso Nacional pela Maria Berenice, por meio da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Federal, e debater juridicamente os temas relativos a uniões homoafetivas nos aspectos familiar, previdenciário e penal", conta. Além disso, também serão discutidos os limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a equiparação da união estável, e as relações homoafetivas como um todo. Ainda segundo Maria Rita, é importante também que se discuta os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas.
Também será tratada no congresso a importância de se estimular a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos fundamentais relativos à liberdade de orientação sexual. Para mais informações, o site do II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo é congressodireitohomoafetivo.blogspot.com.
Olá, boa tarde!
ResponderExcluirAinda não ficou definido o local do Congresso?
Pergunto isso porque estou me programando para ir e quanto antes eu souber o local do evento mais fácil ficará para decidir sobre que hotel ou pousada me hospedar.
Grande abraço
Daniel
Poxa ainda não há resposta. Alguém será que poderia me dizer onde eu consigo mais informações.
ResponderExcluirObrigado
Poxa ainda não há resposta. Alguém será que poderia me dizer onde eu consigo mais informações.
ResponderExcluirObrigado
Daniel
Os ouvintes precisarão se inscrever?
ResponderExcluirExiste algum número de telefone ou E-mail que possa obter mais informações?
Aguardo contato, obrigado!
Marcelo Rossiter