Já está no ar o site do Congresso : http://congressohomoafetivorecife.com.br/
Acesse para inscrições e informações atualizadas.
segunda-feira, 21 de maio de 2012
sexta-feira, 30 de março de 2012
Minas Gerais tem agora a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo divulgada oficialmente
Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26855
Minas Gerais tem agora a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo divulgada oficialmente: duas mulheres romperam seus vínculos íntimos e afetivos.
O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu o fim da união afetiva de sete anos entre duas moradoras da capital, uma consultora e outra de profissão não revelada.
A sentença julgou procedente o pedido de uma delas, que pretendia ter reconhecida a união, de fato já desfeita, para requerer parte dos bens adquiridos conjuntamente. Com base nas provas, a relação homoafetiva foi reconhecida, homologada e finalmente dissolvida.
A mulher que entrou com a ação alegou que estabelecera uma relação homoafetiva com a outra, de julho de 1995 até 2002. No período, elas adquiriram um apartamento e um automóvel. O patrimônio será repartido
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Minas Gerais tem agora a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo divulgada oficialmente (30.03.12)
Minas Gerais tem agora a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo divulgada oficialmente: duas mulheres romperam seus vínculos íntimos e afetivos.
O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu o fim da união afetiva de sete anos entre duas moradoras da capital, uma consultora e outra de profissão não revelada.
A sentença julgou procedente o pedido de uma delas, que pretendia ter reconhecida a união, de fato já desfeita, para requerer parte dos bens adquiridos conjuntamente. Com base nas provas, a relação homoafetiva foi reconhecida, homologada e finalmente dissolvida.
A mulher que entrou com a ação alegou que estabelecera uma relação homoafetiva com a outra, de julho de 1995 até 2002. No período, elas adquiriram um apartamento e um automóvel. O patrimônio será repartido
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quinta-feira, 15 de março de 2012
ALAGOAS - Zona da Mata terá seu primeiro casamento homoafetivo
ALAGOAS - Zona da Mata terá seu primeiro casamento homoafetivo
Vanessa Alencar e Antônio Aragão*
Tribuna União/Cortesia
Cristiano e Josenildo: juras de união eterna
Na tarde desta quarta-feira, 14, eles requereram no Registro Civil da Comarca local a habilitação para a realização do casamento.
Segundo as funcionárias do cartório, Esmeralda Valadares e Ana Claudia, o processo de habilitação será encaminhado ao Ministério Público para se manifestar nos autos e em seguida enviado à juíza responsável pela comarca, para apreciação e agendamento da união oficial, requerida para o dia 30 de abril, às 10h, no Fórum Juiz Franklin Gama de Lima.
Fonte: *Tribuna União
Fonte:
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Interior&vCod=121355
terça-feira, 6 de março de 2012
Definido o local do Congresso!
O congresso será realizado no
Auditório do Tribunal Regional da 5a. Região - TRF5
Endereço: Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife - Recife - PE, CEP 50030-908
Pernambuco registra primeiro bebê in vitro filho de casal gay
Fonte: G1 - http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2012/03/pernambuco-registra-primeiro-bebe-vitro-filho-de-casal-gay.html
Quando Maria Tereza veio ao mundo, no último dia 29 de janeiro, assim como quase todos os recém-nascidos, chorava muito, descontroladamente. As lágrimas da mais nova pernambucana só pararam de descer quando ela chegou aos braços de seus dois pais, Mailton Alves Albuquerque, de 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, de 40. Fruto de uma relação de 15 anos, a pequena foi o primeiro bebê brasileiro registrado pela Justiça filho de um casal homoafetivo masculino e concebido através de fertilização in vitro.
A decisão de Mailton e Wilson de terem um herdeiro aconteceu há dez anos, quando estabeleceram uma união estável. Na época, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estava em vigor desde 1992, decidia que os usuários da técnica de fertilização deveriam ser mulheres em união estável ou casadas. Em 2010, Mailton fez um intercâmbio no Canadá, onde conheceu outro casal gay que já tinha três filhos, concebidos através da técnica. Bastante interessado pela ideia, em janeiro de 2011 ele teve a notícia que esperava há muito tempo: o CFM mudara a resolução, decidindo que todas as pessoas capazes poderiam utilizar a técnica.
Segundo o juiz Clicério Bezerra, que possibilitou que a certidão de Maria Tereza tivesse o nome dos dois pais, esse caso é inédito e abre as portas para outros casais. “Eu tenho conhecimento, pela internet, que houve um caso de duas mulheres, fruto de um processo judicial. Nesse caso, é inédito porque são dois homens e foi feito administrativamente, diretamente no cartório, não necessitou de um processo judicial”, contou Bezerra.
Para Mailton, a decisão não aconteceu de uma hora para a outra. “Não foi algo de momento. Isso é fruto de uma relação que vem amadurecendo há 15 anos, com muito companheirismo. A gente está mostrando que a família pode ser muito mais do que um casal hetero. Que pode haver pai e pai e mãe e mãe também. Conquistamos o respeito através de tudo que construímos juntos”, falou.
No mesmo mês em que a resolução permitiu a fertilização, os dois procuraram uma clínica no Recife e começaram a fazer os exames. Todas as mulheres da família, entre irmãs e primas de Mailton e Wilson, se prontificaram a ajudá-los. Depois dos testes, ficou decidido que uma prima de Mailton iria emprestar o útero para gerar a filha do casal. A família aprovou a iniciativa. “Hoje, Maria Tereza tem avó, avô, tias tios, todo mundo babando por ela. Nunca passamos por preconceito dentro de casa”, contou Mailton.
Os dois doaram espermatozóides para serem utilizados em óvulos de um banco de doadoras. Dessa primeira vez, foi utilizado um óvulo fecundado por Mailton. Os dois já pretendem, em breve, providenciar o segundo filho. “Próximo ano, nós já vamos ter um garotinho, que vai ser o irmãozinho dela”, falou Wilson, que, desta vez, deve doar o material genético. Juntos, querem repetir a emoção do nascimento de Maria Tereza mais uma vez, descrita pelo pai emocionado: “Foi indescritível, não tem como explicar. Quando ela parou de chorar foi como se dissesse: ‘papais, agora estou segura’”, falou Mailton.
02/03/2012 13h29 - Atualizado em 02/03/2012 15h18
Pernambuco registra primeiro bebê in vitro filho de casal
gay
Maria Tereza já completou um mês e tem o nome dos dois pais
na certidão. Mailton e Wilson Albuquerque mantêm um relacionamento há 15
anos.
Quando Maria Tereza veio ao mundo, no último dia 29 de janeiro, assim como quase todos os recém-nascidos, chorava muito, descontroladamente. As lágrimas da mais nova pernambucana só pararam de descer quando ela chegou aos braços de seus dois pais, Mailton Alves Albuquerque, de 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, de 40. Fruto de uma relação de 15 anos, a pequena foi o primeiro bebê brasileiro registrado pela Justiça filho de um casal homoafetivo masculino e concebido através de fertilização in vitro.
A decisão de Mailton e Wilson de terem um herdeiro aconteceu há dez anos, quando estabeleceram uma união estável. Na época, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estava em vigor desde 1992, decidia que os usuários da técnica de fertilização deveriam ser mulheres em união estável ou casadas. Em 2010, Mailton fez um intercâmbio no Canadá, onde conheceu outro casal gay que já tinha três filhos, concebidos através da técnica. Bastante interessado pela ideia, em janeiro de 2011 ele teve a notícia que esperava há muito tempo: o CFM mudara a resolução, decidindo que todas as pessoas capazes poderiam utilizar a técnica.
Segundo o juiz Clicério Bezerra, que possibilitou que a certidão de Maria Tereza tivesse o nome dos dois pais, esse caso é inédito e abre as portas para outros casais. “Eu tenho conhecimento, pela internet, que houve um caso de duas mulheres, fruto de um processo judicial. Nesse caso, é inédito porque são dois homens e foi feito administrativamente, diretamente no cartório, não necessitou de um processo judicial”, contou Bezerra.
Para Mailton, a decisão não aconteceu de uma hora para a outra. “Não foi algo de momento. Isso é fruto de uma relação que vem amadurecendo há 15 anos, com muito companheirismo. A gente está mostrando que a família pode ser muito mais do que um casal hetero. Que pode haver pai e pai e mãe e mãe também. Conquistamos o respeito através de tudo que construímos juntos”, falou.
No mesmo mês em que a resolução permitiu a fertilização, os dois procuraram uma clínica no Recife e começaram a fazer os exames. Todas as mulheres da família, entre irmãs e primas de Mailton e Wilson, se prontificaram a ajudá-los. Depois dos testes, ficou decidido que uma prima de Mailton iria emprestar o útero para gerar a filha do casal. A família aprovou a iniciativa. “Hoje, Maria Tereza tem avó, avô, tias tios, todo mundo babando por ela. Nunca passamos por preconceito dentro de casa”, contou Mailton.
Os dois doaram espermatozóides para serem utilizados em óvulos de um banco de doadoras. Dessa primeira vez, foi utilizado um óvulo fecundado por Mailton. Os dois já pretendem, em breve, providenciar o segundo filho. “Próximo ano, nós já vamos ter um garotinho, que vai ser o irmãozinho dela”, falou Wilson, que, desta vez, deve doar o material genético. Juntos, querem repetir a emoção do nascimento de Maria Tereza mais uma vez, descrita pelo pai emocionado: “Foi indescritível, não tem como explicar. Quando ela parou de chorar foi como se dissesse: ‘papais, agora estou segura’”, falou Mailton.
Entrevista com Clicério Bezerra - Diário de Pernambuco
Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120302122210&assunto=82&onde=VidaUrbana
Como você chegou à conclusão de que o casal tinha direito ao registro?
Os fundamentos foram basicamente os mesmos que usei para autorizar o casamento deles. Recentemente, uma decisão do STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Se foi permitido que eles constituíssem família através do casamento, por que não permitir que essa família se completasse através de uma criança?
Quantos casos como esse o senhor já viu no Judiciário?
Entre homens é o primeiro. Existem casos de registro de dupla paternidade na adoção. Pernambuco foi um dos pioneiros na concessão de adoção a casais homoafetivos. Este caso (de Wilson e Maílton) é o único em que dois homens registraram uma criança como filho legítimo. Que eu tenha conhecimento, porque às vezes não há divulgação, existiu um caso de entre mulheres, no Rio Grande do Sul.
Qual o conceito de família atualmente?
Já existem varias modalidades de família. Desde que exista afeto, tende a dar certo, independentemente do sexo. O direito de familia moderno é sintonizado com a dinâmica social e não pressupõe mais a oposição de sexo para a constituição de uma entidade familiar. A família atual não é mais regida por aquele arcaico patriarcalismo, em que o homem é o provedor e a mulher é dona de casa. Hoje a família, em suas várias modalidades, se sedimenta no afeto. Existindo afeto, para mim, existe família.
Como o senhor vê o caso de Wilson e Maílton?
A demonstração deles em vencer a discriminação é uma prova irrefutável de um afeto que eles nutrem por essa criança. A gente sabe que não é fácil mostrar a cara assim diante de uma sociedade conservadora.
Como o senhor acha que o Judiciário pode contribuir para o avanço na questão?
O tema é bastante controverso dentro do Judiciário. O Congresso Nacional, por sua vez, tem projetos que nunca foram votados porque a matéria que diz respeito às minorias e pode trazer desgaste eleitoral a quem vai se posicionar favoravelmente. Essa construção jurisprudencial é para um dia normatizar essas situações. Vai assegurando o direito dessas pessoas. Como não podemos nos esquivar de decidir, fazemos isso através dos princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação de sexo, cor raça, e vamos dando uma moldura jurídica a essas situações.
Confira entrevista com Clicério Bezerra, juiz da 1ª Vara da Família do Recife
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
02/03/2012 | 12h22 | Família
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
02/03/2012 | 12h22 | Família
“Não podemos nos esquivar de decidir”
Diante da delicadez de certos temas, magistrados têm lançado mão de princípios constituicionais básicos para assegurar alguns direitos dos cidadãos, mesmo que ainda não estejam explicitamente previstos em lei. É assim que atua o juiz da 1ª Vara da Família da Comarca do Recife, Clicério Bezerra, autor da sentença que concedeu a dupla paternidade a Wilson e Maílton, além de ter reconhecido a união estável do casal como casamento civil, em agosto de 2011.
Como você chegou à conclusão de que o casal tinha direito ao registro?
Os fundamentos foram basicamente os mesmos que usei para autorizar o casamento deles. Recentemente, uma decisão do STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Se foi permitido que eles constituíssem família através do casamento, por que não permitir que essa família se completasse através de uma criança?
Quantos casos como esse o senhor já viu no Judiciário?
Entre homens é o primeiro. Existem casos de registro de dupla paternidade na adoção. Pernambuco foi um dos pioneiros na concessão de adoção a casais homoafetivos. Este caso (de Wilson e Maílton) é o único em que dois homens registraram uma criança como filho legítimo. Que eu tenha conhecimento, porque às vezes não há divulgação, existiu um caso de entre mulheres, no Rio Grande do Sul.
Qual o conceito de família atualmente?
Já existem varias modalidades de família. Desde que exista afeto, tende a dar certo, independentemente do sexo. O direito de familia moderno é sintonizado com a dinâmica social e não pressupõe mais a oposição de sexo para a constituição de uma entidade familiar. A família atual não é mais regida por aquele arcaico patriarcalismo, em que o homem é o provedor e a mulher é dona de casa. Hoje a família, em suas várias modalidades, se sedimenta no afeto. Existindo afeto, para mim, existe família.
Como o senhor vê o caso de Wilson e Maílton?
A demonstração deles em vencer a discriminação é uma prova irrefutável de um afeto que eles nutrem por essa criança. A gente sabe que não é fácil mostrar a cara assim diante de uma sociedade conservadora.
Como o senhor acha que o Judiciário pode contribuir para o avanço na questão?
O tema é bastante controverso dentro do Judiciário. O Congresso Nacional, por sua vez, tem projetos que nunca foram votados porque a matéria que diz respeito às minorias e pode trazer desgaste eleitoral a quem vai se posicionar favoravelmente. Essa construção jurisprudencial é para um dia normatizar essas situações. Vai assegurando o direito dessas pessoas. Como não podemos nos esquivar de decidir, fazemos isso através dos princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação de sexo, cor raça, e vamos dando uma moldura jurídica a essas situações.
Por Joana Perrusi, do Diario de Pernambuco
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