II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo: Concurso de Monografia

Objetivos do Congresso

Divulgar o projeto do Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa das prerrogativas da homoafetividade.
Discutir e aprofundar os limites da decisão do STF no tocante a equiparação
Discutir os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas
Analisar a importância e efeitos das técnicas de Reprodução Assistida nas relações homoafetivas, bem como a discriminação nas relações do trabalho e na religião.
Estimular a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos fundamentais relativos à liberdade de orientação sexual.